NFSe

01. O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e)?

Documento emitido e armazenado eletronicamente, em ambiente próprio disponibilizado pela prefeitura, a NFS-e tem o objetivo de registrar as operações relativas a prestação de serviços.

02. O que é Recibo Provisório de Serviços (RPS)?

Como o próprio nome já diz, é um documento provisório, que pode ser utilizado pelos contribuintes em contingência, caso exista algum impedimento para transmissão online da NFS-e. O RPS também pode ser utilizado por empresas que emitem grandes quantidades de NFS-e, emitindo o RPS para cada transação, providenciando a conversão em NFS-e enviando os arquivos em lotes.

03. Como emitir a NFS-e?

Para emitir a NFS-e, é necessário realizar o credenciamento junto a Prefeitura, ou seja, solicitar autorização da prefeitura para os prestadores de serviços que possuem atividades que devem emitir o documento fiscal. Quanto ao processo do credenciamento, deve ser verificado com a prefeitura do município em questão, já que cada gestão realiza de uma forma específica.

04. Quando devo realizar solicitação de credenciamento?

O credenciamento deve ser realizado quando o prestador estiver obrigado a emitir o documento ou quando existir adesão voluntária, segundo publicações oficiais das prefeituras.

05. É necessário imprimir a NFS-e?

Caso o tomador de serviços não solicite ou autorize o envio por e-mail da NFS-e, deverá ser impressa uma única via do documento.

06. A emissão de NFS-e permite o registro de operações conjugadas (mercadorias e serviços)?

Depende do município. No Distrito Federal, por exemplo, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser utilizada no lugar da NFS-e, permitindo esse tipo de operação.

07. A NFS-e poderá ser emitida englobando vários tipos de serviços?

Não. O prestador de serviços deverá emitir uma NFS-e para cada serviço prestado, sendo vedada a emissão de uma mesma NFS-e que englobe mais de um CNAE de serviço.

08. A partir de quando a emissão de NFS-e é obrigatória?

A NFS-e deve ser emitida na conformidade de cronograma específico de cada município, mediante deferimento de solicitação de credenciamento.

09. É necessário o uso de Certificado Digital?

Na maioria dos casos sim, entretanto, algumas prefeituras exigem apenas autenticação por Login de Senha.